Suspensão do Passe Livre Estudantil continua após recusa da Prefeitura de Manaus

Em Manaus, o Passe Livre Estudantil continua suspenso. A decisão se deve à recusa da Prefeitura de Manaus em assinar um acordo até às 12h desta sexta-feira, dia 13, conforme estipulado em audiência de conciliação realizada na tarde de quinta-feira, 12.

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encerrou a tentativa de conciliação e determinou que o processo movido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) fosse encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública. Esta nova vara, sob a responsabilidade da juíza Etelvina Braga, já está analisando outra ação relacionada ao Passe Livre que tramita desde o ano passado.

Segundo o juiz Ronnie Frank Torres Stone, a negativa da Prefeitura prejudicou a possibilidade de um acordo amigável. Ele determinou que o processo fosse enviado com urgência para a 2ª Vara, embora sua decisão não suspenda nem retome o benefício.

O Passe Livre Estudantil está suspenso desde o dia 2 de novembro, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) alegou dificuldades administrativas e financeiras. Durante uma audiência de mais de duas horas, foi discutido o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil que o Sinetram estaria disposto a aceitar, condicionado à aprovação do prefeito de Manaus.

Após a audiência, o defensor público Carlos Almeida Filho destacou que o valor de R$ 6 milhões, referente aos meses de novembro e dezembro, poderia permitir a retomada do benefício, enquanto se ajustavam os dados dos usuários. No entanto, existe uma discrepância significativa entre o número estimado de estudantes que precisam do Passe Livre e aqueles que o Sinetram apresentou. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, afirmou que não há pendências quanto aos repasses para o Passe Livre, indicando que a situação ainda precisa ser resolvida para beneficiar os estudantes.