TCE-AM exige esclarecimentos da prefeita de Anamã sobre R$ 4,6 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pediu explicações sobre a aplicação de R$ 4,6 milhões destinados a obras de abastecimento de água em Anamã.
MANAUS - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitou que a prefeita Kátia Maria Dantas Ribeiro (MDB) de Anamã, localizada a 190 quilômetros de Manaus por via fluvial, apresente esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 4,6 milhões destinados à ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água do município.
De acordo com informações do TCE, foram realizadas duas transferências financeiras para a obra: uma no valor de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 3.128.209,77, ambas efetuadas em julho de 2025. O convênio, denominado Termo de Convênio nº 010/2024, foi assinado em 5 de julho de 2024 com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
O conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello determinou que a prefeita se manifeste em um prazo de cinco dias úteis. O objetivo é esclarecer a atual situação do convênio e os motivos para os atrasos nas obras, que já foram prorrogadas duas vezes devido a alagamentos e condições climáticas adversas.
A vigência da obra foi estendida até 5 de junho de 2026, e, posteriormente, um novo aditivo alterou a data final para 5 de dezembro de 2026. A prestação de contas referente à segunda parcela foi protocolada em 20 de maio e está sob análise dos setores técnicos da UGPE.
No entanto, o promotor Matheus de Oliveira Santana, do Ministério Público do Amazonas, afirmou em 22 de junho de 2026 que a documentação apresentada pela prefeitura não demonstrou a execução da obra nem apresentou um cronograma atualizado e verificável. Ele solicitou a adoção de medidas judiciais. O conselheiro Mario Manoel também destacou a falta de informações sobre o convênio no Portal da Transparência de Anamã, o que prejudica a supervisão da população sobre o andamento da obra e a aplicação dos recursos.
Fonte: Amazonas Atual