TCE-AM suspende licitação para transporte de medicamentos no Amazonas

MANAUS - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão do pregão eletrônico que visava a contratação de serviços relacionados ao recebimento, armazenamento e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos para a rede estadual de saúde. A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pela empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda.

Com essa suspensão, estão proibidos, até nova deliberação do TCE, os atos que visem a formalização de contratos decorrentes dessa licitação. O processo licitatório está sendo conduzido pela Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (Cema) e pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC).

O TCE-AM analisou um ofício-circular datado de 7 de outubro, que alterou as exigências de qualificação técnica dos participantes. A Ponta Negra destacou que esse documento modificou critérios de comprovação de capacidade técnica e definiu parcelas mais relevantes do objeto da licitação, além de estabelecer quantitativos mínimos e alterar regras sobre a certificação ambiental da frota.

Apesar das mudanças, a sessão pública do pregão foi mantida para o dia 14 de outubro. O conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, que atuou como relator do caso, apontou que apenas três dias úteis se passaram entre a emissão do ofício e a data da sessão, desconsiderando o feriado de 12 de outubro, quando o prazo mínimo estipulado pela Lei nº 14.133/2021 é de dez dias úteis.

O relator também mencionou que a própria administração solicitou que as empresas interessadas reenviassem suas propostas no sistema e-Compras, o que sugere que as modificações podem ter impactado as condições de participação. Embora a decisão do TCE não indique a existência de irregularidades, o objetivo é evitar que o processo avance para a assinatura de contratos antes que todas as dúvidas sejam adequadamente esclarecidas.