TCE exige apoio escolar para aluno com autismo em Manaus

MANAUS - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu que a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) deve assegurar apoio escolar a um aluno de 6 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O estudante está matriculado no 1º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Arthur Cezar Ferreira Reis.

A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do TCE-AM, após a mãe do aluno buscar ajuda da instituição. Ela relatou que, mesmo com recomendações médicas e uma avaliação da própria rede de ensino, seu filho não estava recebendo o apoio necessário, que inclui auxílio em atividades como alimentação, higiene, locomoção e acessibilidade durante as aulas.

Uma avaliação realizada pelo Centro Municipal de Educação Especial Yumi Odani corroborou a necessidade desse suporte, mas a assistência nunca foi disponibilizada. Na unidade escolar, das 31 crianças atendidas pela Educação Especial, 25 possuem TEA, enquanto apenas quatro profissionais de apoio estão disponíveis, e não há uma sala de recursos multifuncionais destinada ao atendimento.

Em sua defesa, a Semed argumentou que não houve omissão, já que foi oferecida uma vaga em outra escola para atendimento no contraturno, mas a matrícula não foi efetivada pela família. Apesar disso, a Secretaria reconheceu que o aluno carece do suporte necessário e que se encontra em uma fila de espera para receber atendimento.

O relator do processo no TCE, conselheiro substituto Mário José de Moraes Costa Filho, observou que a própria Semed reconheceu a necessidade do apoio, evidenciando que o problema reside na demora para fornecer o suporte. O conselheiro também notou que a escola recebeu um quinto profissional de apoio e orientou a Semed a designar um profissional exclusivo ou que atue de maneira compartilhada com outros estudantes. Ele exigiu ainda que a Semed informe, em um prazo definido, a posição do aluno na fila de espera, o total de estudantes aguardando atendimento, os critérios de priorização dos casos e o cronograma para a contratação de novos profissionais.