TJAM aprova aumento de 1,25% no orçamento e cria 42 novas vagas para juízes

MANAUS — Em uma sessão realizada nesta terça-feira (26), os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) aprovaram uma proposta que visa aumentar em 1,25% o duodécimo do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2027. O presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes, destacou que esse aumento representa um acréscimo significativo de R$ 203 milhões, que será destinado à ampliação dos serviços judiciários no estado.

Com essa mudança, o TJAM planeja a criação de 42 novos cargos para juízes e seis para desembargadores, além de aumentar o número de varas na capital. A proposta também inclui a realização de um concurso público para a contratação de 400 novos servidores e a instalação de Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), que são essenciais para a mediação de conflitos e cidadania.

O desembargador João Simões ressaltou a urgência das medidas, considerando o aumento da carga de trabalho no Tribunal. Em abril, cada gabinete de desembargador recebeu aproximadamente 500 novos processos, o que projeta uma média anual de 5 mil novos casos, um número que é cinco vezes superior ao registrado há cinco anos. “Em 2021, a nossa distribuição não passava de 1.000 processos por ano”, enfatizou Simões, ressaltando a disparidade entre a demanda e a capacidade atual de atendimento.

Além disso, Simões apontou que, nos últimos cinco anos, foram criados apenas dois cargos por gabinete, um número que ele considera insuficiente para lidar com a crescente demanda. Ele enfatizou que, conforme apontado na última inspeção do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal precisa expandir sua estrutura tanto no primeiro quanto no segundo grau, além de aumentar o número de servidores disponíveis.

O presidente Jomar Fernandes informou que o TJAM tem até o próximo domingo (31) para enviar o projeto de lei ao governador do Amazonas. Após isso, o governador será responsável por encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa do Amazonas, onde poderá ser discutida e aprovada. O estudo que embasa essa proposta foi elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças do Tribunal, sob a coordenação do desembargador Délcio Santos.