TJAM determina que Prefeitura regularize cemitério em Manaus

A atual gestão do prefeito Renato Junior enfrenta uma série de problemas que geram embaraço, e um dos mais destacados é a tentativa de não regularizar o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Cemitério Tarumã. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu rejeitar o pedido da Prefeitura para adiar a regularização ambiental por 180 dias, exigindo que a administração municipal atue imediatamente para garantir a conformidade ecológica dos serviços prestados.

A Prefeitura argumentou que não havia dados técnicos suficientes para comprovar a contaminação do solo, mas essa defesa ignora o fato de que o cemitério realiza em média 25 sepultamentos diários. Essa atividade, de grande impacto ambiental, demanda um monitoramento constante e preventivo para evitar a contaminação do lençol freático, o que reforça a necessidade de uma ação imediata.

O acúmulo de atrasos e a falta de regularização ao longo de mais de dez anos têm sido alvo de críticas, aumentando a urgência de uma intervenção técnica. A situação atual levanta questões sobre a responsabilidade do poder público em cumprir a legislação, assegurando que a infraestrutura da capital respeite o meio ambiente e a saúde pública.

Além desta questão, outras ações relevantes estão ocorrendo no Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para exigir a contratação de três psicólogos no Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins, melhorando a assistência às comunidades indígenas da região. Enquanto isso, o Estado também registrou um aumento na superfície de água, com 87 mil hectares a mais em comparação a dois anos atrás, devido ao aumento das chuvas.

Por fim, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está promovendo um curso sobre propaganda eleitoral, e o Governo do Amazonas atualizou o boletim sobre a cheia, que já afetou 223.259 pessoas. Esses eventos mostram a diversidade de desafios e iniciativas que impactam a vida da população no estado.