TJAM propõe criação de cargos comissionados e gratificações de até R$ 13,4 mil

MANAUS — O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou quatro anteprojetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que propõem a criação de cinco cargos comissionados e uma função gratificada. As medidas foram aprovadas pelos desembargadores do TJAM e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e foram encaminhadas à Aleam pelo presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes.

O primeiro anteprojeto sugere a criação de dois cargos comissionados de direção e assessoramento superior, com foco nas atividades da área contábil. Esses consultores contábeis terão a responsabilidade de auxiliar o presidente do tribunal em decisões relacionadas a custos, eficiência e cumprimento dos objetivos institucionais.

No segundo anteprojeto, o TJAM busca elevar o nível da gratificação para servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores das Câmaras Criminais. O projeto propõe a transformação de seis funções gratificadas, que atualmente recebem R$ 5,8 mil, em outras seis que terão um salário de R$ 13,4 mil, com o intuito de atrair profissionais mais qualificados.

O terceiro anteprojeto prevê a criação de uma nova função gratificada, com remuneração de R$ 7,6 mil, além de dois cargos comissionados com salário de R$ 11,7 mil, no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças. Essa medida visa fortalecer a equipe da secretaria, garantindo maior eficiência nas atividades financeiras do TJAM.

Por fim, o quarto anteprojeto propõe a criação de um cargo de assessor jurídico de juiz de entrância final, direcionado à Vara de Registros Públicos. Essa iniciativa foi recomendada pela Corregedoria-Geral de Justiça, após a identificação de uma sobrecarga estrutural na vara, buscando atender a demanda de atribuições judiciais e extrajudiciais de forma mais eficaz.