Transferência de presos de Eirunepé para Manaus é determinada pela Justiça

A Justiça do Estado do Amazonas, em colaboração com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil, decidiu transferir um grupo significativo de presos da 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais na capital. Essa decisão é uma resposta a uma situação crítica que a unidade enfrenta, marcada por superlotação e condições inadequadas.

A solicitação para a transferência foi feita pela Polícia Civil de Eirunepé e recebeu apoio total do MPAM, representado pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque. Este apoio é parte de um monitoramento contínuo das condições da delegacia e da situação carcerária na região, que é também acompanhada pela prefeitura local.

A juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, proferiu a decisão nesta segunda-feira, 11 de maio, após constatar que a delegacia enfrenta problemas estruturais graves e falta de condições mínimas de segurança. A magistrada ressaltou que a realidade na Delegacia de Eirunepé é alarmante, com dificuldades que são ainda mais complicadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se manifestou a favor da transferência, afirmando que as unidades prisionais em Manaus possuem melhores condições de segurança, saúde e programas de ressocialização. A medida, que terá validade inicial de 180 dias, envolve a transferência de dezenas de presos custodiados na unidade de Eirunepé.

O MPAM tem atuado de forma contínua para fiscalizar as condições da Delegacia de Eirunepé desde 2023. Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira já havia realizado uma inspeção na unidade, onde foram constatados problemas que contribuíram para o início de obras emergenciais. O MPAM já havia requisitado, através de ação civil pública, medidas urgentes para a unidade, incluindo a transferência de presos e a realização de reformas necessárias para garantir a dignidade e segurança dos custodiados.