Transporte Gratuito para Eleitores com Mobilidade Reduzida nas Eleições de 2026

Eleitores e eleitoras que necessitam de apoio para se deslocar até suas seções eleitorais durante as eleições gerais de 2026 poderão contar com um serviço de transporte individual gratuito. Essa iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de reduzir as barreiras físicas que dificultam o exercício do voto.

O programa, regulamentado por uma resolução do TSE, será coordenado em âmbito nacional e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cada TRE terá a liberdade de adaptar o serviço às necessidades geográficas e logísticas específicas de cada Estado, promovendo uma maior inclusão dos grupos historicamente vulneráveis.

Para garantir a viabilidade do transporte dos cidadãos até os locais de votação, os tribunais regionais deverão firmar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos presidentes dos TREs sugerindo parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado para facilitar esse processo.

É importante destacar que, segundo o TSE, os termos de cooperação estabelecidos para o programa Seu Voto Importa não envolvem a transferência de recursos financeiros entre as instituições. Dessa forma, o programa não gera impacto orçamentário, o que facilita sua implementação.

Essa ação representa um passo significativo na promoção da acessibilidade e inclusão no processo eleitoral, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam exercer seu direito ao voto de maneira digna e acessível.