TRE-AM anula mandato de vereador por condenação por tráfico de drogas
O TRE-AM cassou o diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira por condenação criminal. A decisão ocorreu após a constatação de suspensão de seus direitos políticos.
MANAUS - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, de forma unânime, pela cassação do diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira, que atua no município de Rio Preto da Eva, situado a 80 km de Manaus. A deliberação se deu em um julgamento realizado nesta quarta-feira, 9 de outubro, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Danison Negrão foi condenado em 2018 pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, recebendo uma pena de 8 anos de reclusão. A condenação se tornou definitiva em outubro de 2020, resultando na suspensão automática de seus direitos políticos, conforme estipulado pela Constituição Federal.
Apesar da suspensão, o vereador concorreu e foi eleito nas eleições de 2024 pelo partido União Brasil. A Justiça Eleitoral só tomou conhecimento da condenação de Danison em outubro de 2020, após o encerramento do prazo para registro de candidaturas, através de um comunicado da Vara Única de Rio Preto da Eva.
O Ministério Público recorreu contra a diplomação de Danison, argumentando que a suspensão de seus direitos políticos impedia sua diplomação, já que o pleno exercício desses direitos é uma exigência fundamental para concorrer a cargos eletivos. A defesa do vereador contestou, afirmando que o recurso do MP foi apresentado fora do prazo e que a condenação, por ser anterior ao registro da candidatura, não poderia ser utilizada para anular a diplomação.
A juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, relatora do caso, rejeitou ambos os argumentos. Ela destacou que a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal ocorre de forma automática, independentemente de comunicação formal à Justiça Eleitoral ou do início do cumprimento da pena. Assim, na data em que Danison foi diplomado, em dezembro de 2024, seus direitos políticos estavam suspensos há cerca de quatro anos, e esse tipo de falha pode ser questionada a qualquer momento, mesmo que não tenha sido abordada durante o registro da candidatura.
Fonte: Amazonas Atual