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TRE-AM mantém decisão sobre candidaturas femininas do AGIR em Manaus

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas rejeitou recurso sobre cota de gênero, mantendo a regularidade das candidaturas do Partido AGIR nas eleições de 2024.

Carlos Eduardo Lima2 min de leituraTRE-AM, cota de gênero, AGIR
TRE-AM mantém decisão sobre candidaturas femininas do AGIR em Manaus
Foto: (Foto: Larissa Silva / TRE-AM)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu por unanimidade rejeitar os Embargos de Declaração apresentados pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira. Com essa decisão, a corte mantém integralmente o acórdão que afastou as acusações de fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do Partido AGIR para as eleições de 2024 em Manaus.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida por Caio André e seu colega Amauri Gomes dos Santos. Eles questionaram a autenticidade das candidaturas de Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque, alegando que ambas teriam sido registradas apenas para atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação, sem efetivar campanhas reais.

Na primeira instância, a Promotoria Eleitoral chegou a apoiar a procedência da ação, mas o Pleno do TRE-AM, ao revisar o caso, concluiu que não havia evidências suficientes para caracterizar a fraude conforme os parâmetros da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz relator, Cássio André Borges dos Santos, baseou sua decisão no parecer do Ministério Público Eleitoral e nas provas apresentadas.

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Entre os elementos analisados pelo Tribunal estavam os depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação ativa das candidatas em reuniões, caminhadas e campanhas nas redes sociais. Além disso, Manilze Ferreira de Sousa obteve 120 votos e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque 121 votos, o que demonstra que suas candidaturas alcançaram o eleitorado.

Os recursos financeiros também foram levados em conta; cada candidatura recebeu R$6.248,75 em recursos partidários, e as prestações de contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O TRE-AM também rejeitou a interpretação de que o apoio das candidatas a um nome da chapa majoritária no segundo turno indicaria uma candidatura fictícia, reafirmando a regularidade das candidaturas femininas do AGIR e seu compromisso com a participação das mulheres nas eleições.

Fonte: D24AM

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