TRE-AM realiza fiscalização para coibir propaganda eleitoral irregular em Manaus

Manaus foi palco de uma fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta sexta-feira (28). A ação, conduzida pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), visou coibir a veiculação de propaganda eleitoral irregular em veículos de transporte por aplicativo na capital.

Desde o início de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que automóveis utilizados para transporte de passageiros, como os de aplicativo, não podem exibir adesivos de propaganda eleitoral. A Corte decidiu, por maioria, que, mesmo sendo propriedades particulares, esses veículos são considerados bens de uso comum e, portanto, a propaganda eleitoral neles é proibida.

A operação começou às 8h, partindo da sede do TRE-AM na Avenida André Araújo, e seguiu até a Avenida Santos Dumont, em frente ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Durante a blitz, a equipe de fiscalização abordou veículos e realizou patrulhamento nos bairros Redenção, Alvorada e Dom Pedro, encerrando a ação ao meio-dia.

Durante a fiscalização, foram identificados dois veículos com propaganda eleitoral. Um deles apresentava a propaganda de um candidato a deputado estadual, e a condutora afirmou que estava ativa nas plataformas Uber e 99, tendo recebido uma promessa de pagamento, que ainda não foi cumprida. Na outra ocorrência, um veículo com propaganda de outro candidato ao parlamento estadual foi identificado, e o condutor comentou que aguardava o pagamento pela veiculação da propaganda.

Além da presença do TRE-AM, a operação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). O CED não registrou mais ocorrências de desinformação ou infrações durante a ação. O TRE-AM alerta a população e os motoristas sobre a importância de seguir a legislação eleitoral, e orienta que qualquer cidadão que aviste veículos de aplicativo com propaganda política deve registrar a infração e denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal.