TRE-AM relança Selo Verde Eleitoral para promover campanhas sustentáveis

Manaus - O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, na última terça-feira (25), uma nova resolução que estabelece o regulamento do Selo Verde Eleitoral. Essa iniciativa visa motivar partidos políticos a implementarem práticas sustentáveis durante suas campanhas, reduzindo assim os impactos ambientais causados pela propaganda eleitoral.

O projeto, que foi proposto pela Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas (CRE/AM) e sob a liderança da vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, passou por uma reformulação em relação ao modelo anterior de 2016. A nova resolução também revoga a Resolução TRE-AM nº 10, de 3 de agosto de 2016, que tinha instituído a premiação original.

A principal alteração no novo regulamento é o critério para a concessão do Selo Verde. Em 2016, a premiação estava atrelada à ausência de notificações por propaganda irregular, premiando partidos que não causaram poluição visual. Agora, o foco é reconhecer e estimular comportamentos ambientalmente responsáveis, considerando o material produzido pelas legendas.

Para receber a certificação, os partidos devem comprovar a adoção de pelo menos quatro práticas sustentáveis especificadas no regulamento. Entre as ações estão a redução do uso de material gráfico impresso, a utilização de papel reciclado, o emprego de tintas com menor impacto ambiental e a criação de materiais publicitários recicláveis. Também será avaliada a destinação correta dos resíduos e a realização de atividades de conscientização ambiental.

A desembargadora Nélia Caminha Jorge ressaltou que o retorno do Selo Verde Eleitoral busca incentivar campanhas eleitoralmente mais sustentáveis, promovendo a responsabilidade ambiental. A participação no projeto é voluntária, educativa e não punitiva, e os partidos políticos do Amazonas poderão se inscrever através de seus diretórios regionais e municipais. A iniciativa se alinha à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 400/2021.