TRF da 5ª Região recebe novos cargos e funções com a nova lei

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, localizado no Recife, Pernambuco, contará com a adição de três novos desembargadores. Além disso, a nova legislação também prevê a criação de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 para técnicos judiciários.

A sanção da Lei 5.393/26 ocorreu na última quinta-feira, dia 16 de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida é um importante passo para o fortalecimento da estrutura do TRF, que atende a uma crescente demanda de trabalho na região.

Com a nova lei, o TRF da 5ª Região também será dotado de 57 novos cargos em comissão e funções comissionadas, que servirão para apoiar os gabinetes dos magistrados. Essa expansão é necessária para atender ao aumento das responsabilidades e volume de trabalho dos tribunais.

A criação desses cargos e funções é originária do Projeto de Lei 4278/25, que foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recebeu aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. O objetivo é garantir uma maior eficiência na gestão judiciária.

O TRF da 5ª Região abrange seis estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A implementação desses novos cargos é uma resposta à crescente demanda por serviços judiciais na região, refletindo a importância do judiciário na vida dos cidadãos.