TRF1 revoga liminar e autoriza empréstimo de R$ 1,462 bilhão ao Amazonas
O TRF1 permitiu que o Governo do Amazonas avance na operação de crédito com o Banco do Brasil, totalizando R$ 1,462 bilhão. A decisão revoga a liminar que bloqueava o empréstimo.
Manaus - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a decisão liminar que impedia o Governo do Estado do Amazonas de dar andamento à operação de crédito de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil.
Com esse novo entendimento da Justiça Federal, o Estado está autorizado a prosseguir com a formalização do financiamento, o registro de garantias, contragarantias e todos os demais atos administrativos necessários para a efetiva contratação do recurso.
A revogação da suspensão ocorreu após a análise de um agravo apresentado pelo próprio Governo do Amazonas. Ao avaliar o recurso, o juiz federal José Márcio Silveira observou que os pontos questionados na ação popular original até justificam investigações adicionais, mas ressaltou que não há, neste momento, probabilidade suficiente de ilegalidade para manter o empréstimo bloqueado.
Em sua decisão, o magistrado destacou ainda que o elevado valor financeiro da operação não serve, por si só, como justificativa legal para autorizar a paralisação do processo contratual.
Com a revogação da liminar, o Governo do Amazonas poderá avançar com a contratação do recurso junto ao Banco do Brasil conforme previsto na operação de crédito.
Fonte: D24AM