TSE dá prazo à Meta para garantir igualdade nas eleições e multas aumentam

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelas plataformas WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento das determinações da Corte. Essas medidas visam garantir a isonomia na distribuição de conteúdos e na veiculação de anúncios políticos durante o segundo turno das eleições.

Caso a Meta não atenda a essas exigências dentro do prazo estipulado, a multa por descumprimento será dobrada, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Essa decisão surge em meio a ações judiciais iniciadas tanto pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto pela candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Ambos os candidatos alegam que a atuação das plataformas da Meta prejudica a entrega e o alcance de seus conteúdos de campanha. O ministro Bellizze enfatizou que a tentativa da empresa de alterar unilateralmente o cronograma estabelecido pelo tribunal, estendendo prazos de 72 horas para até cinco dias, não será aceita, pois isso equivaleria a um descumprimento das ordens judiciais.

A origem da decisão do TSE remonta a uma ação apresentada na semana anterior pela coligação de Lula, que acusou a Meta de restringir publicações relacionadas ao seu campo político e de impor limites no impulsionamento de anúncios. Entre as exigências impostas à Meta estão a apresentação de esclarecimentos sobre seus sistemas de recomendação e a análise detalhada dos anúncios de ambas as candidaturas.

Além disso, o ministro pediu investigações sobre redes de perfis inautênticos e o mapeamento de conteúdos alterados artificialmente. Bellizze também exigiu que os relatórios sejam elaborados em português e individualizados, já que documentos anteriores continham termos em idiomas estrangeiros e não especificavam adequadamente as ações tomadas por ordem judicial. O senador Flávio Bolsonaro foi autorizado a participar formalmente da ação, argumentando que seus direitos também estão sendo prejudicados pelos algoritmos da plataforma.