TSE dá prazo para defesa de Lula e Alckmin em ação que pede cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem suas defesas em uma ação que visa a cassação da chapa eleita em 2026. Esse prazo se encerrará na próxima segunda-feira, dia 9 de outubro.

A decisão foi proferida na quinta-feira, 5 de outubro, pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foi apresentada pelo Partido Novo, que alega irregularidades nas ações do governo federal.

No cerne da ação, o Partido Novo argumenta que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Essas medidas, segundo o partido, teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos, favorecendo assim a reeleição de Lula e Alckmin, o que configuraria abuso de poder político e econômico e uso indevido da máquina pública.

O impacto financeiro das medidas questionadas é estimado em cerca de R$ 73 bilhões, levando o partido a solicitar a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por um período de oito anos. Contudo, a simples admissão da ação pelo TSE não implica em condenação imediata.

O TSE esclareceu que a aceitação da ação não indica que houve irregularidades ou que a chapa será definitivamente cassada. Após a defesa, o corregedor decidirá se arquiva o caso ou se dará continuidade à fase de instrução, onde haverá coleta de provas e oitiva de testemunhas. Por enquanto, Lula e Alckmin permanecem eleitos, com a posse marcada para 5 de janeiro de 2027. Além dessa ação, outras também estão em tramitação na corregedoria do TSE, incluindo ações de Flávio Bolsonaro (PL).