TSE julga uso de vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, dia 1°, o julgamento de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) referente à divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial. Este caso ganhou destaque após Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, utilizar uma simulação de um pronunciamento de seu pai, que atualmente se encontra em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento de sua candidatura em agosto.

A expectativa é que os ministros do TSE determinem se o caso se enquadra nas definições de deep fakes e quais serão as diretrizes aplicáveis a situações semelhantes que venham a ser julgadas no futuro. Deep fakes são conteúdos manipulados que podem ser utilizados para prejudicar ou favorecer candidatos por meio de representações falsas.

Vale ressaltar que a divulgação de conteúdos desse tipo é expressamente proibida pelo TSE. Em março deste ano, a Corte eleitoral aprovou novas normas que regulam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais programadas para outubro. Essas regras são aplicáveis tanto a candidatos quanto a partidos políticos.

Entre as determinações, os ministros do TSE vetaram que provedores de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo que solicitados. Essa medida visa garantir que algoritmos não interfiram na escolha livre dos cidadãos nas urnas. Além disso, para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens que incluam montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos que contenham nudez ou pornografia.

A Corte também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais de seus usuários. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 25 de outubro para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.