Uso de IA em Escolas: Proibição para Crianças até 10 Anos

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), uma nova norma que proíbe o uso de inteligência artificial (IA) generativa por crianças até 10 anos, que estão no 5º ano do ensino fundamental. A medida já havia sido aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas aguardava a validação do MEC para entrar em vigor.

Segundo as novas regras, as crianças dessa faixa etária não poderão interagir com IA generativa ou conversacional, mesmo que sob supervisão. No entanto, outros recursos educacionais que utilizam inteligência artificial poderão ser empregados nas atividades pedagógicas, desde que conduzidos por professores qualificados.

A partir do 6º ano, o uso de IA generativa passa a ser permitido nas atividades escolares, sempre com a mediação dos docentes. A norma também enfatiza que todas as decisões relacionadas à avaliação, certificação e progressão dos alunos devem ser tomadas por humanos, evitando a dependência de sistemas automatizados.

Israel Batista, relator da proposta para a educação básica no CNE, destacou que a norma proíbe a “atribuição automática de notas e a simples validação em bloco, sem análise humana efetiva”. A inteligência artificial pode auxiliar, por exemplo, na correção preliminar de redações, mas a avaliação final deve ser realizada pelo professor, que é responsável por analisar o texto e emitir uma avaliação pedagógica.

As diretrizes estabelecem também quatro níveis de risco para o uso de IA nas escolas: baixo, moderado, alto e excessivo. Iniciativas consideradas de baixo risco incluem a adaptação de materiais didáticos e suporte a traduções, enquanto práticas incompatíveis incluem a aplicação de sanções acadêmicas baseadas exclusivamente em resultados de ferramentas de IA. O MEC sublinha que o uso de IA na educação deve ampliar as capacidades humanas, sempre respeitando a mediação pedagógica e a autoridade dos educadores.