Vereadores de Manaus terão R$ 2,9 milhões em emendas para 2027

MANAUS — Os 41 vereadores da cidade de Manaus terão a possibilidade de direcionar aproximadamente R$ 2,9 milhões cada um, através de emendas individuais, no orçamento municipal de 2027. Deste total, 50% deve ser utilizado para ações e serviços públicos de saúde, uma área prioritária para o município.

As definições sobre quais órgãos e entidades serão beneficiados, além das ações específicas e os valores, acontecerão nas próximas semanas. Para garantir a execução das emendas parlamentares, que são de obrigatoriedade, a administração municipal já reservou R$ 217,77 milhões no projeto orçamentário.

Segundo a legislação vigente, as emendas individuais totalizariam R$ 119,6 milhões, enquanto as emendas de bancada somariam R$ 99,7 milhões. Essas informações foram apresentadas no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi emitido na quarta-feira, 28 de setembro, pelo vereador Gilmar Nascimento, que se manifestou a favor do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto orçamentário estima que tanto a receita quanto a despesa do município para 2027 sejam de R$ 12,4 bilhões. A Lei Orgânica do Município estabelece que as emendas individuais podem ser aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista, que para o ano de 2025 foi de R$ 9,97 bilhões.

Além disso, o parecer da CCJR revela que cerca de 60% do orçamento será destinado a três áreas principais: Educação, com R$ 3,185 bilhões; Saúde, com R$ 2,158 bilhões; e Urbanismo, com R$ 2,141 bilhões. O projeto também inclui uma reserva de contingência de R$ 480,878 milhões e R$ 363,9 milhões para as despesas da própria Câmara Municipal, que abrange os salários dos vereadores e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).