Veterinários poderão ser obrigados a passar por exame de habilitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou recentemente o Projeto de Lei 4262/23. Proposto pelos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP), o projeto torna obrigatório um exame de habilitação para os graduados em medicina veterinária antes de exercerem a profissão.

De acordo com a proposta, a nova regra deverá entrar em vigor cinco anos após a publicação da futura lei. Além disso, ela também se aplicará a graduados no exterior que revalidarem seus diplomas no Brasil, enquanto os profissionais já habilitados estarão isentos do exame.

O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado, a menos que haja um recurso que demande uma análise no Plenário da Câmara. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

A CCJ acatou o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), que recomendou a aprovação da proposta. A emenda da Comissão de Saúde foi incluída, abrangendo também os graduados no exterior nas novas regras.

O projeto altera a Lei 5.517/68, que regula o exercício da profissão de médico veterinário e as atribuições dos conselhos federal e regionais da categoria. Caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária desenvolver a regulamentação do exame de habilitação, com o intuito de assegurar a qualidade dos cursos e a capacitação dos médicos veterinários, como destacou Marcelo Queiroz.