Acesso ao CPF agora garantido para indígenas e ribeirinhos no Amazonas

Uma decisão judicial recente assegurou que indígenas e ribeirinhos de Tefé, no Amazonas, possam acessar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sem a exigência de um documento oficial com foto. Essa medida foi resultado de uma ação civil pública promovida pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscou sanar a exclusão social enfrentada por essas comunidades.

A exigência anterior da Receita Federal impedia que muitos membros dessas comunidades tivessem acesso a direitos fundamentais, como benefícios sociais e atendimento em saúde. Sem o CPF, essas populações permanecem em uma condição de invisibilidade social e vulnerabilidade, o que agrava suas dificuldades de subsistência.

O defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, destacou que a maioria dos indígenas e ribeirinhos possui apenas a certidão de nascimento. Para obter um documento com foto, como a carteira de identidade, eles frequentemente enfrentam longos deslocamentos e longos períodos de espera, o que dificulta ainda mais o acesso ao CPF e aos benefícios sociais que dependem desse documento, como o Bolsa Família.

Na ação, a DPU enfatizou que o CPF é fundamental para o exercício da cidadania, sendo um requisito crucial para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e para a participação em programas sociais do governo. A ausência do CPF compromete diretamente a subsistência dessas comunidades, e a estimativa é que a decisão impacte centenas de pessoas, podendo servir como um importante precedente para outros casos semelhantes.

A Justiça também determinou que a União apresente um cronograma de atendimentos itinerantes para alcançar as populações mais isoladas, além de estabelecer a necessidade de articulação entre diferentes órgãos públicos, como a Receita Federal, o Ministério dos Povos Indígenas e cartórios, a fim de facilitar o acesso à documentação civil necessária. Essa é uma medida importante para promover a inclusão social e garantir direitos básicos a essas comunidades.