Aleam aprova a criação de oito novos desembargadores no TJAM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, dia 16, ao aprovar em caráter de urgência um projeto de lei que cria oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A aprovação foi unânime entre os deputados que estavam presentes, evidenciando o consenso sobre a necessidade de ampliar a estrutura judiciária do estado.

O projeto de lei não se limita apenas à criação das novas vagas para desembargadores; ele também propõe a criação de 80 cargos para gabinetes e 24 funções gratificadas. Essa medida visa fortalecer a atuação do TJAM e responder à crescente demanda por serviços judiciários na região.

Atualmente, o TJAM conta com 26 desembargadores, e com a nova aprovação, esse número subirá para 34 magistrados. Essa será a primeira alteração significativa na composição da Corte em quase 13 anos, refletindo a necessidade de adaptação ao aumento da população e da demanda judicial no Amazonas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia dado um parecer favorável ao projeto, citando o crescimento populacional de 13,49% no estado, além de um aumento alarmante de 211,5% no número de novos processos e 225,5% no estoque de ações pendentes. Esses dados reforçam a urgência da ampliação proposta.

Além disso, o CNJ assegurou que os custos resultantes da criação dos novos cargos estão em conformidade com a legislação orçamentária e permanecerão abaixo do limite de 6% estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi previamente aprovado pelo Tribunal Pleno do TJAM em 21 de agosto, onde os desembargadores defenderam a iniciativa em resposta a críticas relacionadas à proposta.