Regras para Blitz em Rodovias Durante as Eleições de 2026

BRASÍLIA - Uma recente portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança durante as Eleições Gerais de 2026. Esta normativa visa assegurar que as operações não criem obstáculos ao trânsito de eleitores, especialmente em períodos críticos como os dias de votação.

O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. De acordo com a nova regra, as abordagens a veículos nas rodovias federais deverão ser limitadas a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.

Caso sejam necessários bloqueios em rodovias, as autoridades devem notificar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, apresentando justificativas e indicando rotas alternativas. Contudo, essa comunicação pode ser dispensada em casos de flagrante delito ou violação das normas de trânsito.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos às eleições. Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem o pleito até 48 horas após o encerramento da votação, enquanto candidatos têm proteção 15 dias antes do pleito.

Além de realizar o patrulhamento habitual, a PRF também fornecerá suporte logístico à Justiça Eleitoral, caso solicitado, no transporte de materiais e urnas eletrônicas, bem como na segurança das instalações de votação. Em eventos anteriores, como no segundo turno das eleições de 2022, a PRF já havia realizado fiscalizações em rodovias, levantando preocupações sobre a facilitação do transporte de eleitores.