Amazônia Legal possui dois terços dos assentamentos familiares do Brasil

A Amazônia Legal é um importante território brasileiro, concentrando 66% das famílias e 88% da área total dos assentamentos de reforma agrária do país. Essa realidade torna essas famílias um público alvo essencial para iniciativas voltadas à adaptação climática, à segurança alimentar e à proteção florestal.

Atualmente, a região abriga cerca de 480 mil famílias e 33 milhões de hectares em assentamentos, que são predominantemente organizados em lotes para a produção familiar. Além disso, a Amazônia é lar de modalidades como Reservas Extrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável, que promovem formas coletivas de ocupação e conservação ambiental.

De acordo com o relatório intitulado "Agricultura na Amazônia Legal: condições de produtividade, riscos climáticos e propostas para produzir melhor em áreas já abertas", as perdas agropecuárias na região entre 2021 e 2024 chegam a quase R$ 6 bilhões por ano. Apesar disso, apenas 9% dos agricultores familiares da Região Norte têm acesso ao crédito rural, e uma proporção semelhante recebe assistência técnica.

O relatório aponta o Fundo Social do Pré-Sal como uma possível fonte de recursos para apoiar a adaptação climática e a segurança alimentar na Amazônia. Criado em 2010, esse fundo visa transformar parte das receitas do petróleo em desenvolvimento social e ambiental, financiando programas de proteção e adaptação às mudanças climáticas.

Os autores do relatório também ressaltam a importância de criar mecanismos que recompensem agricultores familiares pela conservação e restauração além do que é exigido por lei. Isso poderia incluir assistência técnica, monitoramento e recuperação de áreas degradadas, visando oferecer suporte a agricultores que enfrentam desafios climáticos. A gestão desses recursos, no entanto, dependerá de um planejamento orçamentário e da aprovação por parte do Congresso Nacional.