Defensoria Pública solicita fechamento do lixão em Iranduba e multa à prefeitura

MANAUS - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) protocolou uma ação civil pública visando a interdição e o encerramento das atividades do lixão localizado em Iranduba, a apenas 27 quilômetros de Manaus. O lixão, situado no Ramal do Creuza, tem sido objeto de diversas denúncias por parte dos moradores, que relatam problemas sérios de poluição e condições inadequadas de higiene.

Na ação, a DPE não apenas solicita o fechamento do lixão, mas também requer a implementação de métodos adequados para o descarte dos resíduos sólidos, a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Desde 2023, a Defensoria vem acompanhando o problema e tentando estabelecer um diálogo com o poder público municipal para buscar soluções extrajudiciais.

O defensor público Carlos Almeida Filho, que representa a Defensoria Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos, destacou que a falta de colaboração por parte do município contribuiu para o agravamento da situação. O pedido de liminar foi fundamentado na urgência causada por um incêndio que ocorreu no lixão na semana passada, o que já havia sido previamente alertado pela DPE em relatórios.

“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores”, afirmou Carlos Almeida Filho. Ele ressaltou a necessidade de uma ação imediata para assegurar o fechamento do lixão e a implementação de medidas emergenciais que já deveriam ter sido tomadas.

De acordo com o defensor, a operação de lixões a céu aberto infringe o artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que proíbe essa prática. O prazo final para a erradicação de lixões deste tipo se encerrou em 2024. A DPE requer que a prefeitura de Iranduba encerre o funcionamento do lixão em até 30 dias e estabeleça um plano de ação emergencial para a gestão dos resíduos sólidos, além de promover a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.