Amom Mandel se destaca no Norte por transparência em emendas parlamentares

MANAUS – O deputado federal Amom Mandel, do partido Republicanos, se destacou como o único parlamentar da Região Norte entre os 21 congressistas identificados em um estudo realizado pelo Insper. Este levantamento analisa os mecanismos de participação pública na definição do destino de emendas parlamentares, abrangendo 20 deputados federais e um senador, de 10 partidos diferentes e 12 estados brasileiros.

O estudo foi conduzido entre maio e junho de 2026 pelo Grupo de Pesquisa sobre Emendas Parlamentares, vinculado ao Observatório da Política do Insper. O que diferencia Amom é o uso do Edital Participativo de Emendas Orçamentárias, que permite a apresentação pública de projetos e a análise das propostas conforme critérios previamente definidos. Além disso, a população participa ativamente na seleção das prioridades.

De acordo com os dados do levantamento, a participação da sociedade na definição das emendas ainda é uma prática pouco comum no Congresso Nacional. Entre os 594 deputados e senadores, apenas 21, o que equivale a 3,5%, utilizam mecanismos de transparência dessa natureza. O modelo adotado por Amom começou a ser implementado em 2023, com a primeira edição recebendo 104 projetos e selecionando 14, após uma fase de participação popular que contou com 88 mil votos.

No ano seguinte, em 2024, o segundo edital teve um aumento significativo, com 164 propostas apresentadas e 100.850 votos registrados, resultando na seleção de 22 iniciativas. A terceira edição, voltada para o orçamento de 2026, foi focada exclusivamente na área da saúde, com um total de R$ 10 milhões disponíveis inicialmente. Após a análise técnica, 29 projetos foram aprovados, com um investimento de R$ 100 mil para cada, totalizando R$ 2,9 milhões nesta fase.

O estudo do Insper ressalta que a transparência em emendas vai além da simples prestação de contas sobre a aplicação dos recursos. É fundamental que os critérios que definem beneficiários e prioridades sejam tornados públicos. Amom também optou por não utilizar as transferências especiais, conhecidas como 'emendas Pix', que permitem repasses diretos a estados e municípios, em meio a novas regras de controle e transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirma: 'Emenda parlamentar é dinheiro público. Se o recurso pertence à população, a população precisa saber quem pediu, por que aquele projeto foi escolhido, quanto recebeu e o que foi entregue. Transparência não pode começar depois que o dinheiro já foi gasto. Ela precisa começar na escolha de onde cada real vai ser aplicado.'