Ministro Fux assume relatoria de ação sobre registros no Senado
Luiz Fux, do STF, foi designado para relatar ação que solicita registros de entrada e saída no Senado de Viviane Barci e Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após Alexandre de Moraes se declarar impedido.
Na última terça-feira, 22 de agosto de 2023, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado para relatar a ação que requer acesso a registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria foi realizado sob a determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes declarar-se impedido de analisar o caso. Essa decisão foi proferida na segunda-feira, 21 de agosto, quando Moraes invocou a regra do Código de Processo Civil que impede um magistrado de atuar em processos que envolvem parentes.
Na sua declaração, Moraes afirmou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Essa regra é essencial para garantir a imparcialidade dos julgamentos e evitar conflitos de interesse.
A ação que levou o caso ao Supremo foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo. O vereador busca obrigar o Senado a fornecer os registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Kilter, o Senado negou os pedidos de acesso a esses dados sob a justificativa de que as informações são de caráter pessoal. A solicitação e o andamento dessa ação levantam questões sobre a transparência e o acesso à informação pública, temas cada vez mais debatidos na sociedade brasileira.
Fonte: D24AM