Anatel estabelece 90 dias para operadoras bloquearem SMS suspeitos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 4 de outubro, novas diretrizes com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a ocorrência de golpes via mensagens de texto (SMS).

De acordo com as novas regras, as operadoras de telefonia móvel devem bloquear mensagens que tenham como origem códigos não registrados. Cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, tornando mais fácil a identificação da origem das mensagens enviadas.

As exigências se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é comumente utilizado por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse modelo, a identificação do remetente é feita por meio de um código curto, que geralmente contém poucos dígitos, como por exemplo 29222, em vez de um número de telefone convencional.

O Conselho Diretor da Anatel determinou que as operadoras de telefonia móvel têm um prazo de até 90 dias para implementar as novas medidas referentes ao envio dessas mensagens. Isso inclui a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que deve ser acessível ao público para consulta.

Esse diretório permitirá identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, fica restrito o uso do serviço de envio de SMS A2P a pessoas jurídicas que estejam devidamente identificadas, e cada código curto deve ser utilizado exclusivamente por uma única empresa, sendo proibido seu compartilhamento.