Justiça determina retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas
A Justiça mandou reintegrar as recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus, após reclamações de estudantes. A decisão gera multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Manaus (AM) - A Justiça determinou o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas após a intimação da decisão.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), apresentado após mais de 150 estudantes relatarem prejuízos com a suspensão do benefício desde segunda-feira (2).
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
O benefício do Passe Livre Estudantil é destinado a estudantes que utilizam o transporte público em Manaus.
A determinação judicial visa garantir a continuidade do serviço e o cumprimento da decisão pela autoridade responsável.
Fonte: Em Tempo