Base de dados revela alta de desmatamento não autorizado na Amazônia e Cerrado

As regras do mercado global estão intensificando o foco em cadeias de suprimentos livres de desmatamento e com conformidade legal. Apesar dos atrasos na implementação, a EUDR (regulação da União Europeia para produtos livres de desmatamento) levou muitas empresas a investirem em sistemas de devida diligência para cumprir com a proibição de comercializar no mercado europeu commodities cultivadas em terras desmatadas ou produzidas em desacordo com a legislação vigente no país de origem.

A China, maior compradora de soja e carne bovina brasileira, iniciou pilotos de importação de cargas livres de desmatamento e conversão de vegetação nativa, indicando uma procura crescente por cadeias de abastecimento com garantia de legalidade. No Brasil, os biomas Amazônia e Cerrado são os mais ameaçados pela expansão agropecuária. Embora o Código Florestal brasileiro forneça o quadro legal para o uso da terra, verificar a conformidade em escala continua a ser um desafio. Uma das principais informações necessárias para verificar a conformidade legal é a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), emitida por órgãos ambientais para permitir a conversão de vegetação nativa dentro dos limites permitidos.

O Instituto Centro de Vida (ICV) sistematizou e publicou uma base de dados de autorizações para supressão de vegetação nativa para todo o Brasil. Esta iniciativa consolida dados de ASVs publicamente disponíveis, tornando a informação mais acessível para avaliar a conformidade legal em regiões impactadas pelo desmatamento. A Trase está desenvolvendo um projeto em parceria com o ICV e o Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais (CIT-UFMG) usando esta base para analisar a exposição dos mercados consumidores internacionais ao desmatamento não autorizado por meio das importações de carne bovina e soja do Brasil.

Na primeira fase do projeto, foram comparados dados oficiais de desmatamento do PRODES para o período 2009–2024 com ASVs válidas, a fim de estimar quanto desmatamento e conversão de vegetação natural recentes ocorreram com e sem autorização na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Entre agosto de 2008 e julho de 2024, o desmatamento totalizou 26,4 milhões de hectares (Mha), dos quais 22,8 Mha (86%) não possuíam autorização para a supressão da vegetação nativa, enquanto apenas 3,6 Mha (14%) se sobrepunham a áreas com ASV. Na Amazônia, o desmatamento totalizou 11,7 Mha entre 2009 e 2024, dos quais 11,2 Mha (96%) sem ASV sobrepostas. Apenas cinco municípios foram responsáveis por 20% do desmatamento sem ASV, sendo Altamira, São Félix do Xingu e Porto Velho responsáveis por 13% do total. No Cerrado, o desmatamento total atingiu 14,7 Mha, com 11,7 Mha (78%) sem ASV e 3,2 Mha (22%) sobrepostas a uma autorização. O desmatamento sem ASV é menos concentrado no Cerrado, com 29 municípios respondendo por 20% da área total desmatada sem ASV.

A base de dados do ICV também sistematizou informações sobre áreas embargadas, que são sanções emitidas por agências ambientais federais e estaduais. A análise mostra que 46% de todo o desmatamento na Amazônia ocorreu em áreas sob embargos, enquanto no Cerrado apenas 8% do desmatamento se sobrepõe a embargos. Segundo o estudo, embora a não conformidade seja generalizada em ambos os biomas, a fiscalização é mais ativa na Amazônia do que no Cerrado.

Na próxima fase do projeto, liderada pelo CIT-UFMG, serão adicionados dados de produção de soja e carne bovina nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, avaliando a conformidade com o Código Florestal e identificando a extensão do desmatamento não autorizado e de autuações, usando dados sobre ASVs e áreas embargadas. Estes dados permitirão às empresas ao longo da cadeia de fornecimento priorizarem a devida diligência e a gestão de risco, identificando regiões com taxas mais elevadas de desmatamento não autorizado. Para governos, produtores e consumidores, esses dados permitirão orientar o direcionamento de recursos de fiscalização e monitoramento onde são mais necessários.

Disclaimer: Apesar do robusto quadro legal brasileiro que rege a transparência das informações, existem limitações quanto à integridade, ao formato e à acessibilidade dos dados sobre ASVs e áreas embargadas. Consequentemente, deve-se ter cautela no uso e na interpretação dos resultados desta análise. O conteúdo foi originalmente publicado pelo Instituto Centro de Vida.