Braga exige maior clareza no cálculo da CBS pelo TCU
Senador Eduardo Braga solicita ao TCU e ao Ministério da Fazenda mais informações sobre a alíquota da CBS para 2027, que está prevista em 11,3%.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na última terça-feira, um requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Fazenda um detalhamento dos estudos e metodologias utilizados para definir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2027.
De acordo com as estimativas do TCU, a alíquota da CBS deve ser fixada em 11,3%. No entanto, o valor final da alíquota ainda não foi definido, gerando preocupações entre os senadores sobre a necessidade de transparência nos cálculos.
Durante a reunião da comissão, Braga enfatizou que o acesso aos dados é crucial para evitar que um percentual superior ao necessário seja adotado, o que poderia impactar a arrecadação federal. O debate gira em torno do hiato de conformidade, que mede a diferença entre a arrecadação teórica e os valores efetivamente recolhidos, levando em conta fatores como sonegação e inadimplência.
A definição desse valor é de suma importância, pois servirá como base para a alíquota da CBS. O TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para o hiato de conformidade em seu relatório apresentado aos senadores.
Braga também solicitou à consultoria do Senado que realizasse simulações com taxas de 12,5%, 11% e 10%. Ele argumenta que as novas regras do sistema, como o recolhimento automático no momento da transação e o crédito condicionado ao pagamento do tributo pelo fornecedor, podem influenciar a capacidade de arrecadação do Estado, justificando assim a necessidade de uma análise minuciosa.
Fonte: D24AM