LOA 2027 estabelece orçamento de R$ 37,2 bilhões para o Amazonas
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 foi apresentada na Aleam com um orçamento de R$ 37,2 bilhões, refletindo uma redução em relação ao ano anterior.

Manaus - A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD) apresentou, na última segunda-feira (16), um parecer favorável à admissibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, enviada pelo Poder Executivo em 30 de outubro por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, está em tramitação na Casa Legislativa sob o Projeto de Lei (PL) nº 618/2026.
Com a aprovação preliminar do relator, o projeto agora seguirá para um período de cinco sessões legislativas, onde os deputados estaduais poderão apresentar emendas. Essa etapa é crucial, pois permite que os legisladores façam remanejamentos e direcionem recursos para atender demandas específicas de municípios e setores do estado antes da análise de mérito e votação em plenário.
Campelo destacou que, na análise inicial, o PL nº 618/2026 está em conformidade com as normas constitucionais e legais relacionadas à Lei Orçamentária Anual. Ela acrescentou que a avaliação do mérito da programação, juntamente com os ajustes de redação e a análise das emendas, será realizada no Parecer Definitivo, que será elaborado após o prazo para apresentação das emendas.
O presidente da Aleam, Adjuto Afonso (UB), estima que a votação do texto final da LOA 2027 ocorra até 16 de dezembro. O orçamento do estado para o exercício financeiro de 2027 foi estipulado em R$ 37,2 bilhões, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 768 milhões em relação ao orçamento de 2026.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o Executivo justificou a diminuição do orçamento, citando a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 e a previsão de R$ 772 milhões em deduções relacionadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as principais dotações da LOA 2027 estão: R$ 5,62 bilhões para Educação, R$ 4,73 bilhões para Saúde, R$ 3,62 bilhões para Segurança Pública e R$ 445,7 milhões destinados ao Setor Primário.
Fonte: D24AM