Governo Lula regulamenta a nova escala de trabalho 52
O decreto assinado por Lula garante a transição para a escala 52 no Brasil sem redução salarial, beneficiando milhões de trabalhadores.

Na última quinta-feira, 19 de outubro, o Governo Federal divulgou a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, a qual introduz a nova escala de trabalho 52 no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem assinou essa importante regulamentação, que visa assegurar a transição para a nova jornada sem que haja redução salarial para os trabalhadores.
Com a mudança da escala 61 para a 52, os trabalhadores terão garantido o repouso semanal remunerado de dois dias, conforme determina a Emenda Constitucional. O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora, levando em conta a jornada de 42 horas por semana a partir de 16 de dezembro de 2026, e de 40 horas por semana a partir de 16 de dezembro de 2027, sempre preservando as condições mais vantajosas para os trabalhadores.
A negociação coletiva continua a ser um importante instrumento para definir regras específicas para categorias diferenciadas, respeitando os limites previstos na Constituição e as condições estipuladas na nova regulamentação. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando normas complementares que serão publicadas nos próximos dias, com o objetivo de orientar a aplicação das novas regras e garantir os direitos previstos na EC nº 141/2026.
Essa mudança impactará um total de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente estão sob a jornada 61, além de 21,7 milhões que já atuam na escala 52, mas com 44 horas semanais. Com a nova regulamentação, esses trabalhadores passarão para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
O MTE está finalizando os detalhes da regulamentação aprovada pelo Congresso Nacional e mantendo um diálogo aberto com diversos setores da economia para esclarecer questões sobre a nova legislação. A partir de segunda-feira, o MTE começará a emitir portarias específicas para categorias especiais, sempre em colaboração com os setores produtivos e os representantes dos trabalhadores.
Fonte: D24AM