Brasil responde aos EUA sobre tarifas e defende o sistema Pix

BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o governo do Brasil enviou uma resposta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) a respeito da investigação que questiona supostas práticas desleais do país. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destaca que o sistema de pagamentos Pix não visa excluir empresas estrangeiras, e que a discussão sobre tarifas de etanol deve ser conduzida de forma bilateral.

O ministro Vieira argumentou que a proposta de tarifa de 25% sugerida pelo USTR não deve ser aplicada, uma vez que a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não permite sanções apenas por discordâncias políticas. Ele também afirmou que o USTR não conseguiu provar que as políticas brasileiras são desarrazoadas ou que limitam o comércio norte-americano.

A resposta do governo foi dividida em tópicos, abordando as justificativas apresentadas pelos EUA. O Itamaraty enfatizou que as alegações do USTR sobre o Pix desconsideram suas características fundamentais, como a acessibilidade e a promoção da concorrência. O sistema foi projetado para reduzir custos e aumentar a inclusão financeira, beneficiando tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras, incluindo as dos EUA.

O ministro também destacou que a transformação digital dos pagamentos no Brasil beneficiou todos os meios de pagamento eletrônico, não apenas os serviços nacionais. Ele mencionou que empresas como Google Pay e Visa já estão operando dentro do ecossistema do Pix, desafiando a ideia de que o sistema é um monopólio que exclui concorrentes internacionais.

Além disso, Vieira abriu espaço para o diálogo sobre a tarifa de etanol, sugerindo que negociações bilaterais são o melhor caminho. Ele destacou que a aplicação de uma tarifa de 25% não é a solução e que as discussões diretas têm historicamente gerado resultados mais produtivos. O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a proteção dos direitos de propriedade intelectual e o combate ao desmatamento, visando esclarecer as críticas dos EUA sobre ilegalidades ambientais no Brasil.