Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres é oficialmente criado no Brasil

Brasília, a partir desta quarta-feira (20), o Brasil institui o Cadastro Nacional de Agressores, que reúne nomes de indivíduos condenados por violência contra a mulher. Esta ação foi uma das iniciativas assinadas pelo Presidente Lula durante a celebração dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, um compromisso firmado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No evento realizado no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva apresentou o balanço das ações até o momento. Ela destacou que a violência contra as mulheres aumentou, em parte, devido à propagação de discursos de grupos como os “red pill”, que promovem a misoginia. Esses grupos se utilizam da internet para disseminar ideologias que desumanizam as mulheres, impactando negativamente a sociedade.

O Presidente Lula também assinou dois decretos adicionais que visam fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e crimes nas plataformas digitais, além de ampliar a proteção das mulheres nesse ambiente. Lula enfatizou que essa problemática não é apenas uma questão feminina, mas um desafio que envolve toda a sociedade, questionando o papel dos pais na educação dos jovens e na formação de valores.

Desde a implementação do pacto, mais de 6 mil agressores foram detidos nas operações Mulher Segura e Alerta Lilás, conforme informações do Ministério da Justiça. Em apenas 100 dias, o Judiciário acelerou o processo de concessão de medidas protetivas de urgência, com mais da metade delas sendo concedidas no mesmo dia, um avanço destacado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Os parlamentares também estão acelerando a tramitação de medidas legislativas que visam proteger as mulheres, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e 27 projetos de lei. Contudo, ainda falta avançar na tipificação do crime de misoginia, que será tratado de forma semelhante ao crime de racismo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mencionou a formação de um grupo de trabalho para discutir essa proposta, que contará com a participação de vítimas e especialistas.