CAE avança para aprovação de piso salarial de R$ 13.662 para médicos

Em Brasília, a expectativa para médicos e cirurgiões-dentistas de um novo piso salarial de R$ 13.662 para uma carga de 20 horas semanais ficou mais próxima de se concretizar. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira, dia 14, o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que revê as regras atuais de remuneração para essas categorias profissionais.

O projeto, que foi proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu um substitutivo do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Trad apontou que o atual valor de R$ 3.636 está defasado, considerando que esse montante é três vezes o salário mínimo de 2022 e remete à Lei 3.999, de 1961, além de uma decisão do Supremo Tribunal Federal naquele ano (ADPF 325).

O senador Nelsinho Trad destacou que a proposta visa corrigir uma injustiça histórica. “Corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. O resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população”, afirmou. Ele também ressaltou que muitos profissionais não conseguem se aposentar devido à baixa remuneração, que é inferior ao salário mínimo.

Entre as novas disposições do projeto, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com um adicional de 50% sobre o piso, em comparação ao atual adicional de 20%. Além disso, os médicos e dentistas terão direito a um descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho, e apenas esses profissionais poderão assumir cargos de chefia em serviços médicos ou odontológicos.

Se aprovado, o novo piso salarial abrangerá tanto a rede pública quanto a privada. O valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os impactos financeiros para os médicos da rede pública federal podem chegar a R$ 8,1 bilhões até 2026. O aumento do piso recebeu amplo apoio na CAE, com senadores de vários partidos, incluindo Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), ressaltando a necessidade de melhores salários para atrair profissionais, especialmente em áreas remotas.