Câmara aprova novo projeto que facilita aposentadoria para policiais e bombeiros

BRASÍLIA – Na última terça-feira, dia 1º, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar um projeto que facilita o acesso à aposentadoria integral para os policiais e bombeiros militares. A proposta, que foi apresentada ainda em 2023, ganhou destaque durante a campanha eleitoral e agora avança para a próxima fase legislativa.

Atualmente, para obter aposentadoria integral, os profissionais precisam ter 35 anos de serviço, dos quais, 30 anos devem ser obrigatoriamente dedicados à atividade militar. Caso o servidor não atinja esse tempo mínimo, a aposentadoria é proporcional aos anos de serviço. Com a nova proposta, a regra muda, permitindo que homens se aposentem integralmente após 35 anos de serviço, sendo apenas 25 anos na atividade militar.

No caso das mulheres, o projeto estipula que serão exigidos 32 anos de serviço, com um mínimo de 22 anos na função militar. Assim, os policiais poderão contar com até dez anos de serviço em outras atividades para garantir a aposentadoria integral, uma demanda antiga da categoria que agora se torna realidade.

A contagem de anos em funções não militares foi uma reivindicação de policiais e bombeiros, especialmente considerando as regras já aplicadas aos integrantes das polícias da União, como a Polícia Federal. A proposta agora precisa passar pelo Senado e receber a sanção do presidente para se tornar lei.

Além disso, o projeto inclui uma mudança na legislação que estabelece que o ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros deverá seguir o princípio da isonomia entre homens e mulheres. Qualquer tipo de restrição ou limitação de vagas será proibido, a menos que haja justificativa comprovada pela natureza da função. Segundo o relator da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), as condições enfrentadas diariamente pelos profissionais justificam a necessidade de parâmetros diferenciados para a aposentadoria.