Câmara aprova PEC que pode abolir a jornada de trabalho 61

Brasília - A Câmara dos Deputados deu um importante passo na quarta-feira (22) com a aprovação do parecer do relator Paulo Azi (União-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa medida refere-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (61).

A proposta aprovada combina duas principais sugestões: a da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que propõe a jornada de trabalho de 43 horas, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que visa uma redução gradual da carga horária para 36 horas em um período de dez anos. Essa unificação de propostas marca um movimento significativo no debate sobre a carga horária de trabalho no Brasil.

Com a aprovação na CCJ, a PEC avança para a fase de discussão de mérito, onde um colegiado será formado para analisar os detalhes da proposta. O prazo mínimo para essa tramitação é de dez sessões, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode acelerar o processo se necessário.

Após passar pela comissão, a proposta precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara. Se conseguir essa aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde necessitará de 49 votos em mais dois turnos, ampliando sua chance de se tornar uma nova legislação.

Esse avanço da PEC ocorre em um contexto estratégico, já que na semana passada o presidente Lula enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional tratando do mesmo assunto. Entre as principais diferenças do projeto do Governo estão a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição da redução salarial. O prazo para deliberar sobre essa urgência é de 45 dias, com término previsto para maio, tornando a discussão uma prioridade para o Congresso, especialmente com as eleições de outubro se aproximando.