Câmara aprova projeto de campanha obrigatória contra crimes virtuais com IA

Brasília - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a realização de campanhas educativas contra os crimes cibernéticos. A proposta tem um foco especial na utilização indevida da inteligência artificial (IA), que vem se tornando uma preocupação crescente na sociedade atual.

O projeto visa priorizar a proteção de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, que estão sujeitos a riscos como o aliciamento digital e a criação de deepfakes, que são imagens sexualizadas falsas. Essa medida é essencial para criar um ambiente mais seguro para esses indivíduos, garantindo que eles estejam cientes dos perigos que podem enfrentar online.

Com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado um substitutivo que integra o Projeto de Lei 177/24, do deputado Saullo Vianna (União-AM), e uma proposta apensada (PL 349/24, da deputada Maria Rosas, do Republicanos-SP). A principal modificação proposta consiste na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo as ações de conscientização como um componente obrigatório nas políticas públicas de proteção.

A campanha educativa prevê a realização de diversas atividades, como palestras, seminários e a divulgação de orientações através de rádio, televisão e internet. Entre os objetivos está a capacitação de professores para que eles possam identificar ameaças virtuais, além de alertar que a produção, compartilhamento ou armazenamento de conteúdos de sexo ou nudez infantil é crime, mesmo que estas imagens sejam geradas por computador.

A deputada Laura Carneiro salientou que o uso malicioso da tecnologia aumenta a vulnerabilidade dos jovens, e afirmou em seu parecer que a medida cumpre o dever do Estado de oferecer proteção prioritária contra todas as formas de violência e exploração. Essa iniciativa é crucial, uma vez que o uso inadequado da IA pode dar origem a diversas modalidades de crimes no ambiente digital. A proposta ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.