Câmara de Manaus aprova lei que exige transparência em eventos públicos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone. Essa nova legislação obriga a Prefeitura a divulgar os gastos realizados com recursos públicos em eventos promovidos, apoiados ou patrocinados na cidade.

Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Renato Junior. Essa medida surge em um momento em que a população clama por maior clareza sobre os investimentos públicos, especialmente em eventos como o Passo a Paço 2026, que recebeu R$ 15 milhões em recursos públicos para sua estrutura.

De acordo com o projeto, durante a realização dos eventos, os valores gastos deverão ser apresentados de forma clara e acessível ao público. A divulgação deve ocorrer no próprio local do evento, por meio de placas ou qualquer outro recurso físico ou eletrônico que facilite a leitura e compreensão das informações.

O texto da lei também especifica quais dados devem ser divulgados, incluindo gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e outras despesas relacionadas aos eventos. Além disso, é proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente autoridades ou servidores públicos.

O vereador Zé Ricardo apoiou a aprovação do projeto e reiterou a importância de se esclarecer os valores pagos aos artistas do festival. Ele enfatizou que a transparência deve incluir não apenas os grandes cachês, mas também os pagamentos feitos a artistas locais e serviços contratados, permitindo que a população compreenda de forma clara os gastos realizados e a origem dos recursos. O projeto deve entrar em vigor assim que for sancionado.