Câmara dos Deputados cria comissão para debater maioridade penal nesta quarta
A Câmara dos Deputados inicia hoje a discussão da PEC 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta traz implicações significativas para jovens no Brasil.
Brasília - Nesta quarta-feira, dia 12, a Câmara dos Deputados dará início a uma comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015. Essa proposta busca alterar a maioridade civil e penal no Brasil, reduzindo-a de 18 para 16 anos.
A reunião de instalação da comissão ocorrerá às 14h e será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi designado como relator da proposta, que poderá ter um grande impacto na vida de jovens brasileiros.
Se a proposta for aprovada, jovens a partir dos 16 anos poderão ser considerados plenamente responsáveis por suas ações, tanto na vida civil quanto penal. Isso inclui a possibilidade de celebrar contratos, se casar, viajar internacionalmente, obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cumprir penas por crimes cometidos.
A justificativa apresentada para a PEC sustenta que os adolescentes nesta faixa etária já possuem maturidade suficiente para assumir direitos e responsabilidades típicas da vida adulta. Essa mudança na legislação poderá transformar a forma como a sociedade vê e trata os jovens infratores.
Após a instalação da comissão, os líderes partidários serão responsáveis por indicar os membros que farão parte do colegiado. A comissão terá um prazo mínimo de 10 sessões para discutir a proposta antes de apresentar e votar o relatório final. É importante lembrar que a PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, quando a proposta foi considerada admissível.
Fonte: D24AM