Câmara eleva limite de isenção de IPI para veículos PCD para R$ 250 mil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2079/26. Este projeto aumenta o limite de valor para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em veículos novos para pessoas com deficiência, passando de R$ 200 mil para R$ 250 mil.

A proposta, que é de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), altera a Lei 8.989/95, que trata da desoneração tributária para esse grupo. A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi favorável à aprovação, afirmando que a intenção não é criar uma nova isenção, mas sim restaurar a efetividade de uma política pública já existente.

Silvia Cristina ressaltou a importância da proposta, explicando que o aumento no limite é necessário devido à alta nos preços dos veículos novos nos últimos anos. Com isso, veículos familiares, utilitários esportivos e minivans, que são essenciais para muitas pessoas com deficiência, passaram a exceder o teto legal, limitando suas opções de compra.

A relatora ainda enfatizou que a aquisição de um veículo adequado é crucial para que pessoas com deficiência possam acessar serviços de saúde, instituições de ensino e participar ativamente da vida comunitária. “É fundamental que esses cidadãos tenham acesso aos direitos assegurados pela Constituição Federal”, afirmou.

O projeto agora seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.