Câmara pode aprovar MP que elimina imposto sobre compras até 50 dólares

Os deputados brasileiros estão se preparando para votar nesta terça-feira, dia 1º, a Medida Provisória 1357/26, que isenta o Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassem 50 dólares. Essa proposta, conhecida popularmente como MP da 'taxa das blusinhas', é aguardada com expectativa por muitos consumidores que realizam compras online.

Antes que o Plenário da Câmara possa deliberar sobre a MP, ela precisa passar pela aprovação da comissão mista do Congresso, que está programada para se reunir ainda na manhã de hoje. É importante destacar que a medida perderá a validade na próxima terça-feira, dia 8, caso não receba a aprovação necessária tanto da Câmara quanto do Senado.

A sessão deliberativa está marcada para começar às 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães, onde também será discutida a Medida Provisória 1360/26. Esta outra MP visa simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais que atuam no motofrete, retirando exigências como a idade mínima de 21 anos e a necessidade de dois anos de habilitação.

Assim como a MP 1357/26, a MP 1360/26 também precisa da análise da comissão mista antes de seguir para votação. Se não for aprovada até o dia 15 de setembro, essa proposta também perderá sua validade. Além disso, os deputados poderão discutir o Projeto de Lei 1893/26, que regulamenta as relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores.

Outros assuntos em pauta incluem duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o projeto que institui o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. Além disso, será analisado o PL 3904/23, que cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e a transição agroecológica.