Casal homoafetivo recebe indenização por ofensas homofóbicas em Manaus

Na última sexta-feira, dia 22, o 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus decidiu que um morador e um condomínio devem indenizar um casal homoafetivo por danos morais, após um episódio de ofensas de cunho homofóbico que ocorreu em um evento social realizado nas áreas comuns do condomínio.

Durante a confraternização, o casal, que estava presente como convidado, foi abordado por um morador que exigiu que eles parassem de demonstrar afeto, alegando que seu filho menor de idade estava no local. O morador, conforme os relatos, ainda teria ameaçado o casal, afirmando que resolveria a situação “como homem” e que eles veriam do que ele era capaz.

Apesar da intervenção do porteiro, o morador continuou a fazer comentários ofensivos e discriminatórios. O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, ao analisar o caso, destacou que as palavras do morador transcenderam uma simples discussão sobre convivência e configuraram uma ofensa direta à orientação sexual do casal, com um conteúdo homofóbico explícito.

O magistrado enfatizou que a homofobia é considerada crime, mesmo na ausência de uma norma específica, e que está tipificada nas práticas discriminatórias da Lei 7.716/1989. Ele ressaltou que a conduta do morador não se tratou apenas de um ataque verbal, mas de um ato discriminatório que cerceou o direito do casal de existir e conviver em sociedade sem medo de constrangimento.

A sentença também abordou a postura do condomínio, que alegou ilegitimidade passiva, afirmando que o ato foi exclusivo de um morador. O juiz determinou que o condomínio deve se retratar publicamente, esclarecendo que as demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo são normais e não devem ser consideradas obscenas. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada réu, totalizando R$ 20 mil, e os autos foram encaminhados ao Ministério Público para eventuais providências sobre a prática de racismo por homofobia.