CCJ da Câmara analisa PEC que propõe fim da escala 61 nesta quarta-feira
CCJ da Câmara analisa nesta quarta (22) a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 61 e redução da jornada semanal de trabalho.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. A proposta trata do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 61.
Além do término da escala 61, a PEC prevê a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 para 36 horas, em um prazo de dez anos.
A sessão da CCJ está marcada para começar às 14h30. O tema volta à pauta após a oposição ter solicitado vista da matéria na semana anterior.
O relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou voto favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é constitucional.
A análise da PEC 221 de 2019 ocorre no âmbito da CCJ e faz parte do processo legislativo regular da Câmara dos Deputados.
Fonte: Em Tempo