CCJ do Senado aprova proposta para extinguir escala 61 e reduzir jornada

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que extingue a chamada escala 61, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A proposta, que agora segue para o Plenário, é a PEC 221/2019, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), e reduz a carga máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

A nova norma estabelece um limite de até oito horas diárias, permitindo compensações de horários e reduções na jornada através de acordos ou convenções coletivas. Além disso, a proposta garante um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

O texto foi aprovado em votação simbólica com a presença de 27 senadores, contando com votos contrários de parlamentares do PL e de outros partidos. A CCJ também aprovou um requerimento para que a PEC trave um calendário especial no Plenário, visando acelerar a tramitação da proposta. A PEC já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Durante as discussões, o relator Omar Aziz rejeitou 36 emendas apresentadas, explicando que qualquer mudança retornaria a matéria para nova análise na Câmara. Ele enfatizou que a revisão da jornada de trabalho não representa uma ruptura, mas sim uma atualização necessária em um cenário econômico que tem mudado ao longo dos últimos 38 anos.

O senador Aziz também rebateu críticas à proposta, destacando que mudanças anteriores, como a introdução do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, não afetaram negativamente a economia. Ele ressaltou que a nova jornada pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, predominantemente mulheres, e que um trabalhador descansado tende a ser mais produtivo e cometer menos erros.