CMN Regula Fies Empreendedor e Programa Desenrola Adimplentes

Na última sexta-feira, dia 3 de novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) validou duas resoluções que regulamentam programas inovadores com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito no Brasil. As iniciativas abrangem o Fies Empreendedor, direcionado a estudantes e ex-alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em dia com suas obrigações financeiras, e o Desenrola Adimplentes, focado na renegociação de dívidas para aqueles que não têm vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.

As novas normas definem aspectos cruciais como taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e as responsabilidades das instituições financeiras que irão operar os programas. O Fies Empreendedor, especificamente, foi desenvolvido para fornecer uma linha de crédito com condições especiais para os beneficiários do Fies que mantêm seus pagamentos em dia, visando fomentar o empreendedorismo e a regularidade nos pagamentos do financiamento estudantil.

O acesso ao crédito pelo Fies Empreendedor será regulamentado por critérios que ainda serão estabelecidos pelo Ministério da Fazenda em uma portaria. A taxa de juros para essa linha de crédito pode chegar a 11,19% ao ano, sendo composta por duas partes. Os financiamentos serão geridos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com condições variando de acordo com o perfil do beneficiário.

Além disso, na mesma reunião, o CMN regulamentou o Desenrola Adimplentes, que visa facilitar a renegociação de dívidas para pessoas sem emprego formal. Para esse programa, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, dependendo da disponibilidade orçamentária, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuando como agentes financeiros na distribuição dos recursos.

Os financiamentos do Desenrola Adimplentes seguirão uma estrutura de taxas definida pelo CMN, com os recursos da União sendo remunerados a 1% ao ano. Já a remuneração dos valores dos bancos públicos está vinculada à taxa Selic, que atualmente é de 14,25% ao ano. A regulamentação agora permite que ambos os programas, criados pela Medida Provisória 1.373/2026, comecem a ser implementados, ampliando assim o acesso ao crédito para estudantes e facilitando a renegociação de dívidas.