Comissão aprova penas mais severas para exploração em terras indígenas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa endurecer as penalidades para quem explorar ilegalmente matérias-primas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto aprovado altera a lei de crimes contra a ordem econômica e estabelece penas de reclusão que variam de dois a dez anos, além de multas para os crimes que atentam contra o patrimônio da União em situações de exploração ilegal em terras indígenas.

A proposta foi apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e é uma versão do Projeto de Lei 959/22, que anteriormente havia sido elaborado pelo ex-deputado Leo de Brito (AC). A proposta original previa penas que variavam de um a cinco anos de detenção, mas agora foram ampliadas.

Célia Xakriabá ressaltou que a aprovação dessa proposta representa um avanço significativo no enfrentamento da exploração ilegal de recursos em terras indígenas e é um passo em direção à justiça histórica. Ela enfatizou a importância dos povos originários como aliados na preservação ambiental e na luta contra a crise climática.

Além das alterações na lei de crimes contra a ordem econômica, a proposta também modifica a Lei dos Crimes Ambientais. A nova legislação prevê que, caso a exploração irregular de recursos minerais ocorra em terras indígenas, a pena poderá ser aumentada em até o dobro. Aqueles que financiarem tais ações podem enfrentar até três anos de detenção. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário.