Comissão aprova projeto que facilita acesso a medicamentos essenciais

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em Brasília, deu um passo importante ao aprovar um projeto que estabelece diretrizes para ampliar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo. Esta iniciativa é voltada principalmente para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer.

A versão do projeto aprovada foi apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 108/11. Originalmente, o projeto, que tinha como autor o ex-deputado Sandes Júnior, isentava de impostos federais os medicamentos para diabetes e hipertensão, mas ao longo de 15 anos, o texto foi ampliado para incluir 26 projetos relacionados ao mesmo tema.

Durante a reformulação do texto, Flávia Morais destacou que a aprovação da Reforma Tributária tornou desnecessária a criação de novas isenções de impostos por meio de lei ordinária. A nova legislação já proporciona uma redução de 60% nos impostos sobre medicamentos em geral, além de garantir que produtos do programa Farmácia Popular e medicamentos para câncer, diabetes, hipertensão e doenças raras fiquem isentos de tributos.

A relatora enfatizou que o verdadeiro desafio atual não é apenas a isenção de tributos, mas sim a necessidade de integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado. O projeto aprovado orienta o foco para a gestão pública e o monitoramento do mercado de medicamentos.

A proposta também inclui diretrizes que foram estabelecidas pela comissão, que optou por descartar sugestões que envolviam cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS (imposto estadual) e incentivos para marcas específicas. Agora, o projeto de lei seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Senado para que possa se tornar lei.